Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Penal e processual penal. Apelações criminais.

Crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.

Execução. Persecução dos bens do devedor subsidiário.

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.

STF e os reflexos da decisão sobre a prisão imediata após o júri popular

Por Eduardo Maurício.

Banco Real é condenado por devolver cheques sem justo motivo

O réu contestou, aduzindo que a devolução dos cheques, por ordem do banco sacado, constitui exercício regular de direito e tem por finalidade proteger o próprio emitente das cártulas, ressaltando que a devolução do cheque pela alínea 25 não enseja o protestou ou qualquer restrição de crédito.